Vade Mecum 2026 Direito Brasil
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Description
A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais superiores num só app, conferidas todos os dias nas fontes oficiais. Leia todo o acervo de graça; a legislação em vigor abre até sem internet.
Para advogados, estudantes de Direito, concurseiros, candidatos ao Exame da OAB e todos que precisam consultar uma lei com segurança.
O QUE VOCÊ ENCONTRA
Constituição Federal e ADCT, com as emendas constitucionais
20 códigos: Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, CLT, CTN, CDC, Trânsito e outros
Estatutos: OAB, ECA, Pessoa com Deficiência, Cidade, Desarmamento e outros
Cerca de 14 mil leis ordinárias, 12 mil decretos, 3 mil decretos-leis e 200 leis complementares
Medidas provisórias, com a situação de cada uma
Súmulas do STF (inclusive as vinculantes), STJ, TST, TSE, TCU, TNU e OAB
Teses de repercussão geral do STF; recursos repetitivos e Jurisprudência em Teses do STJ; OJs e precedentes normativos do TST
Informativos do STF e do STJ, julgado por julgado
Centenas de milhares de acórdãos do STF e do STJ
Resoluções, provimentos e recomendações do CNJ
Enunciados das Jornadas do CJF, do FONAJE e do FONAJEF
Regimentos internos dos tribunais superiores, do CNJ e do Congresso
Internacional: cerca de 150 tratados e convenções de direitos humanos, OIT, Mercosul, meio ambiente e justiça penal
Revogadas: mais de 25 mil normas revogadas, para consulta histórica
SEMPRE ATUALIZADO
Todos os dias conferimos as fontes oficiais, do Planalto aos tribunais. Quando uma norma muda, a nova redação chega ao app sozinha, sem você precisar atualizar nada. E as suas marcações seguem para o mesmo trecho no texto novo.
GRÁTIS
Leitura de todo o acervo; a legislação em vigor fica no aparelho e abre sem internet
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Citado na jurisprudência: a partir de um artigo, veja as decisões que o citam
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